Atualização do GTIN: Impactos nas notas fiscais a partir de 2 de setembro

O Número Global de Item Comercial (GTIN) é um código único para identificar produtos, fundamental no controle de estoque e na logística. Além disso, é indispensável para a emissão de notas fiscais eletrônicas. O GTIN é exibido por meio de um código de barras.

Como as Empresas Devem Proceder?

Empresas Comerciais: Devem utilizar o mesmo GTIN que consta na nota fiscal de compra do fornecedor, mesmo quando indicado como “SEM GTIN”.
Empresas Industriais: Desejam usar o GTIN? Devem solicitá-lo ao GS1, a entidade responsável pela geração dos códigos de barras. Já possuem um código? Informem-no. Se não quiserem utilizá-lo, insiram “SEM GTIN”.

Exigência:

A partir de 2 de setembro de 2024, todos os produtos pertencentes aos grupos I, II e III precisam informar o GTIN na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Enquanto os grupos I e II já estão sujeitos a essa regra, produtos sem GTIN devem ser declarados como “SEM GTIN” nos campos cEAN e cEANTrib.

Entretanto, para produtos que possuem GTIN, é obrigatório informar o código correto. Caso contrário, as NF-e serão rejeitadas pela SEFAZ.

Produtos Impactados

Os produtos obrigados a atender essa exigência estão organizados nos seguintes grupos:

Grupo	NCM	Descrição Resumida
I	2401 a 2403	Tabaco e seus sucedâneos manufaturados
	3001 a 3006	Produtos farmacêuticos
	9503 a 9505	Brinquedos, jogos, artigos para divertimento
II	2201 a 2209	Bebidas e Refrigerantes
	2523, 3816	Cimentos e Argamassas
	-x-	Produtos de Higiene Pessoal e Cosméticos, conforme abaixo
	2814	Produtos químico-inorgânicos, Amoníaco
	2847	Produtos químico-inorgânicos, Água-oxigenada
	3301 a 3307	Óleos Essenciais, Perfumes e Águas de Colônia, Produtos de Beleza ou de maquiagem, Preparações capilares, Higiene bucal ou dentária, Preparações para barbear, Desodorantes
	3401	Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes
	4818	Papel Higiênico, Lenço e toalhas de mão
	8212	Navalhas e Aparelhos e lâminas de barbear
	9605	Conjuntos de viagem, para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo e artefatos semelhantes
	9619	Absorventes, fraldas, e artigos semelhantes
III	0401 a 0410	Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
	0811 a 0814	Fruta, não cozida ou cozida em água, ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes.
	0901 a 0910	Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção.
	1101 a 1109	Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.
	1501 a 1518	Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 02.09 ou 15.03.
	1520 a 1522	Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas.
	1701 a 1704	Açúcares e produtos de confeitaria.
	1801 a 1806	Cacau e suas preparações.
	1901 a 1905	Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
	2001 a 2009	Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
	2101 a 2106	Preparações alimentícias diversas.
	2201 a 2209	Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
	2301 a 2309	Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
	3501 a 3507	Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas.
	3306.10.00	Dentifrício (pasta de dente).
	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele.
	9603.21.00	Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras.

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